Segurança tem 27 propostas para prevenir violência

Movimentos sociais, familiares de vítimas e organizações de 16 estados brasileiros criaram uma agenda nacional de segurança pública, que será apresentada aos candidatos das eleições gerais de 2026. O documento reúne 27 propostas, resultado de encontros que culminaram na 1ª Conferência Popular de Segurança Pública, em Fortaleza.

A Carta prioriza a prevenção da violência e defende uma abordagem ampla da segurança pública, indo além do policiamento e repressão. As ações propostas visam garantir direitos, reduzir desigualdades e combater discriminações, incluindo o controle da atividade policial, a responsabilização por violações, o controle de armas e munições, a redução da letalidade, e a desmilitarização das polícias e da vida social.

Entre as medidas está a proteção imediata de crianças, adolescentes e pessoas ameaçadas, além do combate ao perfilamento racial que afeta principalmente a população negra. Para Edna Jatobá, articuladora do Fórum Popular de Segurança Pública do Nordeste e integrante do Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares (Gajop), a agenda foi construída com base na vivência de pessoas que enfrentam a violência e a omissão estatal.

Segundo Edna, algumas medidas podem ser adotadas imediatamente por meio de decisões administrativas, como o uso de câmeras corporais, enquanto outras exigem mudanças legislativas e recursos, incluindo iniciativas de comunicação popular, educação midiática e cidadania digital. O objetivo das organizações é transformar as propostas em compromissos políticos para candidatos à Presidência, Congresso e governos estaduais.

A agenda aborda diferentes formas de violência e desigualdades, contemplando violência de gênero, feminicídio, racismo e o impacto territorial da violência. A proposta destaca a importância de políticas de prevenção social, acesso à renda, trabalho, moradia, lazer e cultura para reduzir a letalidade entre jovens negros.

A implementação das medidas depende do comprometimento do Governo Federal, Congresso Nacional, governos estaduais e municipais, além do Sistema de Justiça. Algumas ações podem ser iniciadas por decisões administrativas, outras requerem alterações legislativas e orçamento adequado. A participação popular é fundamental para monitorar e cobrar avanços destes compromissos.

Principais propostas da Carta

• Prevenção da violência com políticas sociais nos territórios
• Enfrentamento das desigualdades e discriminações
• Segurança pública cidadã e participativa
• Controle de armas e redução da letalidade
• Proteção para pessoas ameaçadas
• Combate ao perfilamento racial
• Defensoria Pública presente nos territórios
• Controle da atividade policial e responsabilização
• Revisão das prisões e combate ao encarceramento ilegal
• Política de cuidado e direitos na questão das drogas
• Investimento em prevenção e políticas públicas
• Segurança alimentar e proteção dos territórios
• Perícia independente para investigar violência de Estado
• Câmeras corporais obrigatórias
• Desmilitarização das polícias e redirecionamento de recursos
• Reparação e cuidado para vítimas da violência estatal
• Participação popular permanente na segurança pública
• Financiamento para organizações populares e proteção de líderes
• Proteção integral a defensores dos direitos humanos
• Regulação democrática das plataformas digitais
• Comunicação popular e cidadania digital
• Segurança digital para crianças e comunidades tradicionais

Os autores consideram as propostas inegociáveis, representando um mínimo para uma política de segurança comprometida com a vida, redução da violência, combate ao racismo e desigualdades, valorização dos profissionais, transparência, controle da atividade policial e participação popular.