Senado aprova redução de impostos dos combustíveis

O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (12), por 61 votos a 2, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 114/2026, que reduz tributos federais sobre óleo diesel, biodiesel, gasolina, etanol e querosene de aviação. O texto segue agora para sanção presidencial.

A proposta já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados horas antes, após acordo entre o governo federal e lideranças do Congresso Nacional. O principal objetivo é diminuir os impactos do aumento dos preços dos combustíveis causados pela guerra entre os Estados Unidos e o Irã no Oriente Médio.

Esse conflito afetou a principal rota de exportação de petróleo da região, provocando fortes oscilações no preço do barril. Durante a tramitação, os parlamentares ampliaram o alcance da medida, incluindo benefícios fiscais para a produção de etanol e fertilizantes, além de incentivos para pesquisas sobre minerais críticos e terras raras.

Também está prevista a desoneração para a Fifa, responsável pela organização da Copa do Mundo de Futebol Feminino, que será realizada no Brasil em 2027. A compensação da perda de arrecadação será feita com receitas extraordinárias da União obtidas com a valorização do petróleo, que elevou os royalties e outras participações governamentais desde o início do ano.

Benefícios para o etanol

A inclusão do etanol e de outros biocombustíveis atende a uma demanda do setor, buscando manter a vantagem tributária dos combustíveis não fósseis diante da possível redução dos impostos sobre gasolina e diesel.

Se a tributação federal da gasolina for reduzida em 30% ou mais, as alíquotas aplicadas ao etanol serão zeradas. O projeto prevê também uma subvenção de R$ 1,2 bilhão para os produtores de etanol hidratado e permite a compensação de até R$ 750 milhões em débitos com a Receita Federal, utilizando créditos acumulados de PIS/Pasep e Cofins.

Fertilizantes e setor rural

A medida reduz de 50% para 30% o limite da receita obtida com exportações para que empresas possam ficar isentas do pagamento do IBS e da CBS. Além disso, autoriza a União a conceder até R$ 5 bilhões em créditos fiscais entre 2027 e 2031 para produção de fertilizantes, matérias-primas, remineralizadores e bioinsumos, com limite anual de R$ 1 bilhão.

Mercadorias destinadas a projetos de desenvolvimento da indústria de fertilizantes também ficarão isentas do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM), com renúncia de receita estimada em até R$ 200 milhões por ano.

Mecanismos para limitar despesas

O acordo firmado inclui mecanismos para controlar o crescimento de despesas, acionados quando o relatório bimestral de receitas e despesas indicar previsão de déficit fiscal. Nesses casos, correções dos recursos de fundos como o FCDF e o FNDCT serão limitadas à inflação mais um percentual máximo de 2,5%.

O mecanismo também poderá restringir o crescimento dos pisos constitucionais para saúde e educação, mantendo suas atuais vinculações, porém impedindo o aumento automático de despesas vinculadas à Receita Corrente Líquida com receitas extraordinárias.

Acordo entre governo e Congresso

A aprovação do PLP 114/2026 ocorreu após negociação entre o governo federal e lideranças do Congresso Nacional, envolvendo os ministérios do Planejamento e da Fazenda.

Na manhã do mesmo dia, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente do Senado Davi Alcolumbre (União-AP) reuniram-se no Palácio da Alvorada para tratar das prioridades legislativas durante o esforço concentrado do Parlamento. Também participaram da reunião o ministro da Secretaria de Relações Institucionais José Guimarães e a líder do governo no Senado Teresa Leitão (PT-PE).

O Congresso retomou a agenda legislativa após o recesso, realizando votações concentradas no plenário e nas comissões. O esforço concentrado ocorrerá em duas etapas: de 10 a 14 de agosto e de 31 de agosto a 3 de setembro.