TCU revela prejuízo de R$ 55 milhões e fraudes nas emendas Pix investigadas por Dino

O Tribunal de Contas da União (TCU) enviou ao ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), um relatório que aponta prejuízo de R$ 55,4 milhões aos cofres públicos devido às emendas conhecidas como “Pix”.

O documento identifica quatro principais problemas no sistema de fiscalização e indica fraudes que motivaram a decisão do ministro, na sexta-feira (7/8), de solicitar à Polícia Federal a investigação de possíveis crimes relacionados à execução dessas emendas, que são transferências especiais.

O relatório fiscalizou 100 transferências feitas entre 2020 e 2024, destinadas a 74 entes federados, totalizando R$ 198,1 milhões em recursos monitorados.

Foram apontados quatro grupos de irregularidades que geraram o montante de prejuízo:

• Comprometimento da transparência – movimentação de recursos em contas que não são específicas, resultando em um prejuízo de R$ 26,3 milhões;
• Irregularidades financeiras – pagamentos sem comprovante fiscal ou para finalidades que não correspondem à emenda, causando danos de R$ 14,9 milhões;
• Fraudes em licitações – identificação de processos licitatórios falsificados e contratação de empresas não confiáveis;
• Falhas na execução física – obras e serviços que não foram realizados ou tiveram superfaturamento, totalizando R$ 14,1 milhões de prejuízo.

Entre os casos investigados, destaca-se uma emenda no valor de R$ 6,2 milhões enviada pelo deputado federal Alfredo Gaspar (PL-AL), candidato a vice do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) na disputa presidencial. Essa verba foi destinada ao município de José da Laje, em Alagoas, localizada a 100 km da capital Maceió, mas o TCU informa que o montante não foi rastreado após as transferências entre contas da administração municipal.

Outra suspeita envolve o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) em relação a emendas para compra de alimentos. A denúncia aponta que os recursos foram utilizados para adquirir produtos de cooperativas situadas fora do estado pelo qual o parlamentar foi eleito.

Com base nesse relatório, o ministro Flávio Dino determinou que a Polícia Federal investigue a existência de possíveis crimes na execução dessas emendas Pix.