Zanin cobra punição por vazamento de dados fiscais

Cristiano Zanin, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou ao Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) a punição dos responsáveis pela divulgação de seus dados fiscais e bancários. Os documentos foram anexados ao registro de candidatura ao Senado do ex-procurador Deltan Dallagnol, do partido Novo.

Em um ofício enviado no último sábado (5) ao presidente do TRE-PR, desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza, o ministro pediu que os envolvidos sejam responsabilizados, inclusive na esfera criminal. Além disso, comunicou o caso às presidências do STF e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Os documentos foram apresentados pela defesa de Dallagnol durante a contestação relacionada à impugnação de sua candidatura. Os dados foram obtidos em 2019, quando Dallagnol liderava a força-tarefa da Lava Jato no Paraná e Zanin atuava como advogado do então ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A quebra dos sigilos foi determinada pelo então juiz Marcelo Bretas, à frente da operação da Lava Jato no Rio de Janeiro.

Na ocasião, também foram expostos os sigilos fiscal e bancário da advogada Valeska Teixeira Zanin Martins, esposa do ministro. A medida buscava apurar supostos desvios de recursos do Sistema S.

A defesa de Dallagnol afirmou que os dados de Zanin faziam parte de reclamações do próprio ministro contra o ex-procurador no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Segundo os advogados, os processos eram públicos, mas tramitavam sob sigilo judicial. Eles alegam que a documentação era essencial para comprovar a regularidade da candidatura de Dallagnol e, por isso, foi apresentada por completo à Justiça Eleitoral.

As quebras de sigilo contra Zanin e sua esposa foram anuladas pela Justiça Federal por ausência de provas. As reclamações contra Dallagnol no CNMP também foram arquivadas sem punições.

A defesa destacou que o resultado dos processos mostra que as acusações contra Dallagnol eram infundadas e que o conteúdo não deveria impedir sua candidatura. Também reforçou que não houve intenção de expor os dados pessoais de Zanin, mas sim usar os documentos para garantir o direito político de Dallagnol.

No mesmo sábado, após a divulgação dos documentos, a desembargadora Vanessa Jamus Marchi, relatora do registro de candidatura de Dallagnol, determinou que o material voltasse a tramitar sob sigilo.