Câmara aprova MP para agilizar análise de benefícios do INSS

A Câmara dos Deputados aprovou na última quinta-feira (3/9) uma medida provisória que tem como objetivo acelerar a análise de processos pendentes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A votação foi simbólica e o texto agora segue para o Senado Federal para avaliação.

Na mesma data, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou que o governo federal conseguiu zerar a fila de espera para a concessão dos benefícios do INSS.

A medida provisória, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em junho deste ano, amplia a capacidade do Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB) da Previdência Social. Com a nova regra, os processos que estão em tramitação há 30 dias passam a ter prioridade na análise, enquanto antes esse prazo era de 45 dias.

Além disso, o texto altera as funções do programa, que agora deve focar na análise inicial dos direitos, além de continuar com as reavaliações e revisões dos benefícios previdenciários e assistenciais.

O Congresso Nacional finaliza o segundo esforço concentrado antes das eleições gerais de outubro. Além dessa medida, a Câmara aprovou também a MP que zera impostos federais para compras internacionais de até US$ 50, conhecida como “Taxa das Blusinhas”.

A votação da medida provisória era aguardada há algum tempo, mas foi adiada por falta de acordo. A aprovação foi uma das prioridades do governo para este período eleitoral. O texto segue agora para o Senado e deve ser votado até o fim do dia.