TRE-MT autoriza plebiscitos para ajustar limites de quatro cidades em outubro

O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) aprovou na quinta-feira (13) a realização de plebiscitos que irão decidir sobre mudanças nas divisas entre quatro municípios do estado. Os eleitores das cidades de Primavera do Leste, Poxoréu, Cotriguaçu e Colniza irão votar no dia 25 de outubro, durante o segundo turno das Eleições Gerais de 2026.

O objetivo dessas consultas é permitir que a população decida sobre alterações territoriais que podem influenciar a administração local e a oferta de serviços públicos.

Principais mudanças em votação

• Primavera do Leste e Poxoréu: Os eleitores decidirão sobre o desmembramento do Distrito de Nova Poxoréu, que atualmente pertence ao município de Poxoréu, para que seja anexado a Primavera do Leste.
• Cotriguaçu e Colniza: Será discutida a separação das “Ilhas de Ocupação” no Projeto de Assentamento Nova Cotriguaçu, que hoje fazem parte de Colniza, para que sejam incorporadas ao município de Cotriguaçu.

Como será a votação

O processo seguirá as regras de uma eleição oficial, com voto obrigatório para pessoas alfabetizadas entre 18 e 70 anos e facultativo para jovens de 16 e 17 anos, idosos acima de 70 anos e analfabetos. Os eleitores votarão “sim” ou “não” para as mudanças propostas, e votos em branco ou nulos não serão contabilizados.

A Comissão de Revisão Territorial dos Municípios da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) foi responsável pelos estudos técnicos que analisaram a viabilidade econômica, fiscal e estrutural das áreas envolvidas. Esses relatórios estão disponíveis para consulta pública no portal da ALMT.

Próximos passos

Após a validação dos resultados pelo TRE-MT, caso a maioria dos votos seja favorável às alterações, o processo seguirá para a Assembleia Legislativa, que deverá aprovar um projeto de lei para oficializar as novas fronteiras dos municípios, conforme a Lei Complementar nº 230/2026 e as normas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).